Detran esclarece divergência para vistoria do GNV

O Governo do Estado informou ontem, através da Secretaria da Casa Civil, explicando que os veículos movidos a GNV não precisarão fazer a dupla vistoria anual no Detran, apenas dos equipamentos de GNV. Graças à lei 8.091, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e que foi publicada na última segunda-feira no Diário Oficial do Poder Executivo. Falta ainda a regulamentação da lei pelo Poder Executivo, com os procedimentos a serem feitos pelos motoristas. O que será publicado nos próximos dias.

Segundo o parágrafo único do artigo 1º da lei, “os beneficiados aqui referidos só estarão dispensados após o cumprimento dos regulamentos técnicos e vistoria realizada pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia)”. O artigo 2º diz o seguinte: “Fica estabelecido que os veículos deverão estar identificados com o selo Gás Natural Veicular. Parágrafo Único – O Detran-RJ fará a entrega do documento de vistoria anual após consulta ao sistema no programa informatizado”. Na verdade, quem fará a vistoria dos equipamentos do GNV serão empresas credenciadas pelo instituto e depois, o motorista deve informar a realização do procedimento ao Detran, para evitar a dupla vistoria.

Procurado, o Detran informou que está adaptando o seu sistema para seguir a lei sancionada pelo governador, mas vetada parcialmente. O órgão acrescentou que, como a lei não apresenta um modelo de regulamentação deixando vagas questões técnicas, assim que o sistema for adaptado, vai divulgar os procedimentos para os cidadãos fluminenses.

Pezão justificou o veto parcial, explicando que o Detran realiza vistoria anual, nos termos do art. 130 do Código de Trânsito Brasileiro. Assim, o presente projeto de lei não pode isentar a realização de tal vistoria, sob pena de afrontar a legislação federal e, em decorrência, invadir a competência legislativa exclusiva da União Federal. “Caberá ao Detran, portanto, na vistoria anual, simplesmente verificar a documentação correspondente, sendo afastada nova análise do equipamento”, explicou Pezão, na justificativa do veto.

O autor do projeto que deu origem à lei, deputado estadual Dica (PR), comemorou a sanção da lei. “A vistoria realizada pelo Inmetro é completa, inclui todos os equipamentos do veículo: pneus, parte elétrica, requisitos de segurança, inclusive, a documentação. Basta que comunique ao Detran a vistoria para que este emita o documento”, explicou o parlamentar, acrescentando que pedirá ao governador urgência na regulamentação da lei.
Atualmente, a frota de carros com GNV no estado é de 1.304.783 veículos, segundo o Detran.

Por AtribunaRJ

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