2019, bye bye vistoria do DETRAN-RJ!

As vistorias continuam sendo obrigatórias para veículos de transporte escolar, de cargas, de transporte coletivo de passageiros e veículos rodoviários de passageiros e, nestes casos, serão feitas pelo Detran ou por órgãos de fiscalização sob coordenação do Detran.

Porém o governador em exercício, Francisco Dornelles, sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que determina o fim da vistoria de veículos pelo Detran. A legislação será publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial, quando entrará em vigor.

A entrega do documento de licenciamento será feita na unidade do Detran de registro do veículo. De acordo com a nova legislação, de autoria dos deputados estaduais Luiz Paulo, Gilberto Palmares e Zaqueu Teixeira (Projeto de Lei 4498/2018), a retirada do documento anual ocorrerá por meio de uma autodeclaração entregue através do site do Detran.

A exigência de recolhimento do Documento Único do Detran de Arrecadação (Duda), referente ao licenciamento anual, da taxa para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e do seguro obrigatório –DPVAT, está mantida na nova legislação.

Por Redação ZN Noticias Fonte: Acessória de Imprensa do Detran RJ

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Bem vindo ao shopping ZN, fique a vontade, realize suas compras com segurança e rapidez! Dispensar